Documentos em Linguagem Simples
Poder Judiciário/simplificar
Documentos em Linguagem Simples
DOWNLOADS
- Centro de Cidadania - 5º Juizado Cível e das Relações de Consumo de São Luís
- Resumo de sentenca penal condenatoria 3 Vara Criminal de Imperatriz
- Passo a Passo para Adotar
- Como conciliar
- Informativo sobre o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento - nº 2/2022
- Sentença em Ação Civil Pública
- Orientação para acusados
- Orientação para testemunhas
- Orientação sobre viagem de crianças e adolescentes
- Medida Protetiva de Urgência
- Orientação sobre Ação de Reintegração de Posse
Simplificar é Legal
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Legislação
Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples Portaria - CNJ nº 351/2023 - Institui o Selo Linguagem Simples Portaria Conjunta nº 4/2024 - Linguagem Simples e de Direito Visual Portaria-Conjunta nº 42/2023 - Linguagem Simples e Direito Visual no Poder Judiciário do Maranhão Recomendação-CNJ nº 154 de 13/08/2024 - Recomenda a adoção de modelo padronizado de elaboração de ementas Recomendação-CNJ nº 144/2023 - Recomenda aos Tribunais que implementem o uso da linguagem simples
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Ações
Acordo de Cooperação Técnica - 26/01/2024 Curso de Linguagem Simples - Elaboração de Acórdãos - 16/8 a 1/9/2024 Curso Linguagem Simples - Produção de Sentenças - 4-17/03/2024 Oficinas de Capacitação - 19-20/10/2023 Palestras Linguagem Simples, Acessibilidade e Inovação - 07/02/2024 Seminário - 22/09/2023
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