RESOLVE: Art. 1º Determinar a suspensão do expediente forense na Comarca de São Bento no período de 20 de dezembro de 2025 a 06 de janeiro de 2026. Art. 2º Determinar a suspensão dos prazos processuais no período de 20 de dezembro de 2025 a 20 de janeiro de 2026. Art. 3º Os prazos processuais que se vencerem no período descrito no artigo anterior ficarão prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, exceto nos processos que tratam de réu preso, cujos prazos seguem normalmente. Art. 4º No período de 20 de dezembro de 2025 a 06 de janeiro de 2026, o Fórum Local funcionará em regime de PLANTÃO JUDICIAL, para o atendimento de pleitos urgentes nas hipóteses previstas nos arts. 61 a 75 do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça/MA, obedecida à Escala dos Servidores Plantonistas, conforme consta do Anexo I, que remeterão as demandas ao magistrado plantonista, para decisão