Poder Judiciário/Corregedoria/Atos/Suspensão de Expediente 1º Grau

PORTARIA-TJ - 45712025

CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO

VARA ÚNICA DA COMARCA DE MONÇÃO


Prescrito


SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE VARA ÚNICA DA COMARCA DE MONÇÃO


RESOLVE: Art. 1º – SUSPENDER o expediente forense no âmbito da Justiça Estadual da Comarca de Monção no dia 3 de dezembro de 2025; Parágrafo único - a suspensão do expediente restringe-se exclusivamente ao funcionamento e atendimento no Fórum da Comarca de Monção, permanecendo inalteradas as atividades de outras unidades ou termos vinculados que não estejam abrangidos pelo feriado municipal. Art. 2º - Considerando que haverá sessão plenária do Tribunal do Júri referente a processo oriundo do Termo Judiciário de Igarapé do Meio, fica registrado que os servidores que atuarem na referida sessão receberão a devida compensação para fruição de folga em data posterior, a ser definida pela Secretária Judicial. Art. 3º – Todos os prazos processuais ficam suspensos em razão do aludido. Dê-se ciência à Presidência do Tribunal e à Corregedoria Geral de Justiça. Publique-se

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