RESOLVE: Art. 1º Revogar a Portaria nº 4176/2025, que suspendeu o expediente forense e os prazos processuais no dia 10 de novembro de 2025, em razão do feriado ora transferido. Art. 2º Determinar que o expediente e os prazos processuais retomem imediatamente no dia 10 de novembro de 2025. Art. 3º Fica estabelecido que no dia 14 de novembro de 2025 o expediente forense e os prazos processuais ficarão suspensos, em observância ao Decreto Municipal que alterou a data do feriado. Art. 4º Essa portaria entra em vigor no momento de sua assinatura, com devida comunicação à Presidência e Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão para conhecimento e registro. Dê-se ciência. Cumpra-se. Publique-se.