RESOLVE Art. 1ª Ficam designados, para atuar no Projeto “Produtividade Extraordinária”, eixo “Secretaria Extraordinária”, as servidoras e os servidores a seguir relacionados: I – James Heraki, matrícula n.º 121178; II - Aline Kelly Brito Barbosa Liarte, matrícula n.º 110361; III - Thaísa Helena Peixoto Castelo Branco, matrícula n.º 148189; IV - Luzeline dos Santos Ribeiro de Araújo, matrícula n.° 105197; V - Wenison Sousa Nascimento, matrícula n.º 173666; VI - Leonardo da Silva Araujo, matrícula n.º 103812; e VII - Jequedma Caldas da Silva, matrícula n.º 149658. §1º A coordenação das atividades do projeto ficará sob responsabilidade de Ferdinando Marco Gomes Serejo Sousa, juiz auxiliar de entrância final, matrícula n.º 093872. §2º A coordenação técnica ficará sob a responsabilidade do servidor Saniel Santos Carvalho, matrícula n.º 184879 e da servidora Solange Silva Ferreira, matrícula n.º 190041. Art. 2º As servidoras e os servidores listados(as) no artigo 1º desta Portaria farão jus ao recebimento de 2 (duas) horas extras diárias pelos trabalhos desenvolvidos no Projeto “Produtividade Extraordinária”, eixo “Secretaria Extraordinária”, que se dará de segunda a sexta-feira, das 18h às 23h59min. Art. 3º As servidoras e os servidores designados(as) deverão acessar e analisar, exclusivamente, a lista de processos extraída pela Corregedoria Geral da Justiça, por intermédio do Núcleo de Inteligência e Tecnologia da Informação (NIT), observando os deveres funcionais de sigilo, confidencialidade e guarda das informações processuais, sob pena de imediato desligamento do projeto, sem prejuízo da apuração de eventual responsabilidade. Parágrafo único. Os servidores e as servidoras designados(as) atuarão na 1ª Vara das Execuções Penais do Termo Judiciário de São Luís, na 3ª Vara das Execuções Penais do Termo Judiciário de São Luís e na Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados do Termo Judiciário de São Luís, até ulterior deliberação. Art. 4º Fica revogada a Portaria-CGJ nº 2557, de 26 de agosto de 2025. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, em São Luís, 29 de outubro de 2025.
Desembargador JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA
Corregedor-Geral da Justiça
Matrícula 16048
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 29/10/2025 10:57 (JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA)
Informações de Publicação 198/2025 30/10/2025 às 14:37 31/10/2025