RESOLVEM: Art. 1º Suspender no dia 24 de outubro de 2025, a partir das 12h, o expediente e os prazos processuais nas unidades judiciais e administrativas do 1º e 2º Graus do Poder Judiciário do Estado do Maranhão,sem prejuízo do atendimento de demandas urgentes por meio do trabalho remoto. Parágrafo único. Fica mantido o funcionamento do Plantão Judicial de 1º e 2º Graus, em conformidade com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça. Art. 2º As horas não trabalhadas serão compensadas à razão de 1 (uma) hora por dia, no mês subsequente, conforme determinação do(a) chefe(a) imediato(a) de cada unidade. Art. 3º Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação. Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se. PALÁCIO DA JUSTIÇA "CLÓVIS BEVILÁCQUA" DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 22 de outubro de 2025.
Desembargador JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO
Presidente do Tribunal de Justiça
Matrícula 140558
Desembargador JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA
Corregedor-Geral da Justiça
Matrícula 16048
Desembargador JOSÉ JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS
Corregedor Geral do Foro Extrajudicial Matrícula 16402
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 22/10/2025 11:02 (JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA)
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 22/10/2025 11:13 (JOSÉ JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS)
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 22/10/2025 11:33 (JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO)
REVOGADA PELA PORTARIA CONJUNTA Nº 45, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025.