RESOLVEM: Art. 1º Ficam prorrogados para o dia 25 de fevereiro de 2025 (terça-feira) todos os prazos processuais que se iniciariam ou se encerrariam no período de indisponibilidade do PJe, compreendido entre 00h e 14h do dia 24 de fevereiro de 2025, nos termos do artigo 224, §1º, do Código de Processo Civil. Art. 2º A certidão de indisponibilidade do sistema PJe será disponibilizada no portal do Tribunal de Justiça do Maranhão, podendo ser acessada pelo endereço: https://www.tjma.jus.br/atos/tj/geral/0/120/oArt. 3º Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua assinatura, devendo ser publicada no Diário da Justiça Eletrônico e divulgada nos canais oficiais do Tribunal de Justiça do Maranhão. Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se. PALÁCIO DA JUSTIÇA "CLÓVIS BEVILÁCQUA" DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 24 de fevereiro de 2025.
Desembargador JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO
Presidente do Tribunal de Justiça
Matrícula 140558
Desembargador JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA
Corregedor-Geral da Justiça
Matrícula 16048
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 24/02/2025 15:52 (JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO)
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 24/02/2025 16:15 (JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA)
Informações de Publicação 37/2025 26/02/2025 às 14:50 27/02/2025