R E S O L V E CESSAR OS EFEITOS, a partir de 16/10/2024, da Portaria nº 1396/2024-CGJ, de 16/04/2024, que designou o Juiz de Direito JOSÉ EDILSON CARIDADE RIBEIRO, titular da 8ª Vara da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís, da Comarca da Ilha de São Luís, matrícula nº 026914, para responder cumulativamente pela 9ª Vara da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís, da mesma Comarca, durante o afastamento do Juiz de Direito RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA, no período de 16/04/2024 até ulterior deliberação. Dê-se ciência, publique-se, registre-se e cumpra-se. GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, em São Luís, 16 de outubro de 2024. Desembargador JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA Corregedor-Geral da Justiça Matrícula 16048 Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 16/10/2024 17:15 (JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA) Informações de Publicação 197/2024 18/10/2024 às 15:43 21/10/2024