O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E CESSAR OS EFEITOS, a partir de 25/06/2024, da Portaria nº 4248/2023-CGJ, de 11/09/2023, que designou a Juíza de Direito LAVÍNIA HELENA MACÊDO COÊLHO, auxiliar de entrância final, matrícula nº 093831, para presidir os autos do Processo nº 0843701-63.2016.8.10.0001, tramitando na 3ª Vara da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís, da Comarca da Ilha de São Luís, em razão da suspeição do Juiz de Direito ITAÉRCIO PAULINO DA SILVA. Dê-se ciência, publique-se, registre-se e cumpra-se. GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, em São Luís, 25 de junho de 2024.
Desembargador JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA
Corregedor-Geral da Justiça
Matrícula 16048
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 25/06/2024 16:35 (JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA) Informações de Publicação 116/2024 27/06/2024 às 16:11 28/06/2024