Poder Judiciário/Corregedoria/Atos/Portarias

PORTARIA-CGJ Nº 884, DE 1 DE MARÇO DE 2024.

CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO

DIVISÃO DE EXPEDIÇÃO DE ATOS E REGISTROS DA CGJ


Vigente


Juíza de Direito - 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo - Comarca de Imperatriz - Responder cumulativamente - 2ª Vara Criminal da mesma Comarca - Designação.


O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando os Art. 6º e Art. 8º do Provimento nº 03/2018,

CONSIDERANDO que, conforme tabela de substituição de juízes estabelecida no Provimento nº 03/2018, os magistrados constantes na relação estão momentaneamente sobrecarregados ou afastados;

CONSIDERANDO que a designação de quaisquer dos substitutos automáticos da Unidade Jurisdicional abaixo acarretará prejuízos a outras unidades;

R E S O L V E

DESIGNAR a Juíza de Direito DENISE PEDROSA TORRES, titular do 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Comarca de Imperatriz, matrícula nº 114983, para responder cumulativamente pela 2ª Vara Criminal da mesma Comarca, que se encontra vaga, no período de 01/03/2024 a 15/03/2024.

Dê-se ciência, publique-se, registre-se e cumpra-se.

GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, em São Luís, 1 de março de 2024.

Desembargador JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO

Corregedor-Geral da Justiça

Matrícula 140558

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 01/03/2024 14:29 (JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO)

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