O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando os Art. 6º e Art. 8º do Provimento nº 03/2018,
R E S O L V E
DESIGNAR o Juiz de Direito MANOEL MATOS DE ARAÚJO CHAVES, titular da 10ª Vara da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís, da Comarca da Ilha de São Luís, matrícula nº 051094, para responder cumulativamente pela 9ª Vara da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís, da mesma Comarca, durante o afastamento do Juiz de Direito RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA, no período de 28/02/2024 até ulterior deliberação.
Dê-se ciência, publique-se, registre-se e cumpra-se.
GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, em São Luís, 28 de fevereiro de 2024.
Desembargador JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO
Corregedor-Geral da Justiça
Matrícula 140558
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 28/02/2024 16:02 (JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO