O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E
CESSAR OS EFEITOS, a partir de 28/02/2024, da Portaria nº 5037/2023-CGJ, de 26/10/2023, que designou o Juiz de Direito JOSÉ EDILSON CARIDADE RIBEIRO, titular da 8ª Vara da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís, da Comarca da Ilha de São Luís, matrícula nº 026914, para responder cumulativamente pela 9ª Vara da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís, da mesma Comarca, durante o afastamento do Juiz de Direito RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA, no período de 25/10/2023 até ulterior deliberação.
Dê-se ciência, publique-se, registre-se e cumpra-se.
GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, em São Luís, 28 de fevereiro de 2024.
Desembargador JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO
Corregedor-Geral da Justiça
Matrícula 140558
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 28/02/2024 16:02 (JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO)