O DESEMBARGADOR JOSÉ DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso das atribuições legais e regimentais:
CONSIDERANDO que compete ao corregedor-geral da Justiça do Estado do Maranhão fiscalizar em caráter geral e permanente a atividade do serviço extrajudicial nos termos art. 35, inciso XXXV, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão c/c art. 146, parágrafo único, da Lei Complementar nº 14/91 e art. 11, §4º do Código de Normas da CGJ/MA;
RESOLVE:
Art. 1º Alterar a PORTARIA-CGJ - 50062023, que dispõe sobre a realização de Inspeção Extraordinária nas Serventias Extrajudiciais de São Francisco do Brejão, Cidelândia e Vila Nova dos Martírios, e designar o período de 22 a 26 de janeiro de 2024 para sua realização, mantendo-a nos demais termos.
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Dê-se ciência, publique-se, registre-se e cumpra-se.
GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, em São Luís, 14 de novembro de 2023.
Desembargador JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO
Corregedor-Geral da Justiça
Matrícula 140558
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 14/11/2023 09:26 (JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO)