O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E
TORNAR SEM EFEITO, a pedido, a Portaria nº 4990/2023-CGJ, de 24/10/2023, que concedeu ao Juiz de Direito ROGÉRIO MONTELES DA COSTA, titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de Timon, matrícula nº 093989, 02 (dois) dias de afastamento para participar do Curso de Formação Continuada Acordos Processuais Penais: Limite do Consenso e o Papel do Juiz, promovido pela ESMAM, no período de 09/11/2023 a 10/11/2023.
Dê-se ciência, publique-se, registre-se e cumpra-se.
GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, em São Luís, 8 de novembro de 2023.
Desembargador JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO
Corregedor-Geral da Justiça
Matrícula 140558
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 08/11/2023 15:35 (JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO)