O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a política nacional de atenção prioritária ao 1º Grau de jurisdição, instituída pela Res. 194 do CNJ,
CONSIDERANDO os índices de congestionamento processual nas unidades judiciais de 1º Grau no Estado do Maranhão, bem como a imprescindível efetivação de medidas de apoio às unidades judiciais mais sobrecarregadas,
CONSIDERANDO a necessidade de se desenvolver a padronização de rotinas e fluxos de movimentação de processos físicos e/ou eletrônicos nas secretarias judiciais e gabinetes de Magistrados e Magistradas,
CONSIDERANDO o teor do Processo nº 36241/2023, em trâmite no DIGIDOC,
CONSIDERANDO a elaboração, no âmbito da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão, do Provimento nº 45/2020, que dispõe sobre o funcionamento do Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais – NAUJ,
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a máxima efetividade às ações do NAUJ, primando pela celeridade da prestação jurisdicional e razoável duração do processo com vistas ao julgamento preferencial dos processos conclusos há mais de cem dias,
R E S O L V E
DESIGNAR os Juízes de Direito abaixo relacionados para participarem de Mutirão Processual, a ser realizado na 3ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís, da Comarca da Ilha de São Luís, no período de 01/11/2023 a 30/11/2023, para atuação exclusiva em processos com excesso de prazo, constantes da lista da CGJ-MA encaminhada à Coordenação do NAUJ.
| MAGISTRADO/MAGISTRADO | MATRÍCULA | COMARCA |
| RODRIGO COSTA NINA | 096180 | COORDENADOR NAUJ |
| DANIELA DE JESUS BONFIM FERREIRA | 144113 | IMPERATRIZ – 1ª VARA CÍVEL |
| JOÃO PAULO DE SOUSA OLIVEIRA | 188870 | MARACAÇUMÉ – 1ª VARA |
Dê-se ciência, publique-se, registre-se e cumpra-se.
GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, em São Luís, 1 de novembro de 2023.
Desembargador TYRONE JOSÉ SILVA
Corregedor-Geral da Justiça, em Exercício
Matrícula 16246
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 01/11/2023 08:00 (TYRONE JOSÉ SILVA)