O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E
RETIFICAR, o teor da Portaria nº 4674/2023-CGJ, de 05/10/2023, quanto à unidade onde tramita o processo e ao magistrado designado, passando a constar a seguinte redação:
DESIGNAR o Juiz de Direito MÁRIO HENRIQUE MESQUITA REIS, titular da Vara de Execuções Penais da Comarca de Imperatriz, matrícula nº 095208, para presidir os autos do Processo nº 0800669-54.2022.8.10.0144, tramitando na Comarca de São Pedro da Água Branca, em razão da suspeição do Juiz de Direito ALESSANDRO ARRAIS PEREIRA.
Dê-se ciência, publique-se, registre-se e cumpra-se.
GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, em São Luís, 9 de outubro de 2023.
Desembargador JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO
Corregedor-Geral da Justiça
Matrícula 140558
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 09/10/2023 13:53 (JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO)