O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o Provimento nº 3/2018,
R E S O L V E
DESIGNAR o Juiz de Direito OSMAR GOMES DOS SANTOS, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís, da Comarca da Ilha de São Luís, matrícula nº 051250, para presidir os autos do Processo nº 0862697-12.2016.8.10.0001, tramitando na 5ª Vara da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís, da mesma Comarca, em razão da suspeição dos Juízes de Direito MARCO ANTÔNIO NETTO TEIXEIRA, JAIRON FERREIRA DE MORAIS, MANOEL MATOS DE ARAÚJO CHAVES e SILVIO SUZART DOS SANTOS.
Dê-se ciência, publique-se, registre-se e cumpra-se.
GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, em São Luís, 9 de outubro de 2023.
Desembargador JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO
Corregedor-Geral da Justiça Matrícula 140558
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 09/10/2023 12:39 (JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO)