O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E
CESSAR OS EFEITOS, a partir de 09/10/2023, da Portaria nº 4174/2023-CGJ, de 05/09/2023, que designou o Juiz de Direito SILVIO SUZART DOS SANTOS, do 1º Cargo de Titular da 1ª Turma Recursal Permanente do Termo Judiciário de São Luís, da Comarca da Ilha de São Luís, matrícula nº 60194, para presidir os autos do Processo nº 0862697-12.2016.8.10.0001, tramitando na 5ª Vara da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís, da mesma Comarca, em razão da suspeição dos Juízes de Direito MARCO ANTÔNIO NETTO TEIXEIRA e MANOEL MATOS DE ARAÚJO CHAVES.
Dê-se ciência, publique-se, registre-se e cumpra-se.
GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, em São Luís, 9 de outubro de 2023.
Desembargador JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO
Corregedor-Geral da Justiça
Matrícula 140558
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 09/10/2023 12:39 (JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO)