O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E
CESSAR OS EFEITOS, a partir de 06/10/2023, da Portaria nº 1422/2023-CGJ, de 27/03/2023, que designou o Juiz de Direito GUSTAVO HENRIQUE SILVA MEDEIROS, titular da 12ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís, da Comarca da Ilha de São Luís, matrícula nº 040709, para presidir os autos dos processos abaixo relacionados, tramitando na 11ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís, da mesma Comarca, em razão da suspeição do Juiz de Direito RAIMUNDO FERREIRA NETO.
PROCESSO Nº |
0815708-69.2021.8.10.0001 |
0828634-53.2019.8.10.0001 |
0830201-51.2021.8.10.0001 |
0860149-38.2021.8.10.0001 |
0864975-83.2016.8.10.0001 |
0811386-69.2022.8.10.0001 |
0853709-89.2022.8.10.0001 |
Dê-se ciência, publique-se, registre-se e cumpra-se.
GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, em São Luís, 6 de outubro de 2023.
Desembargador JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO
Corregedor-Geral da Justiça
Matrícula 140558
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 09/10/2023 12:40 (JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO