Poder Judiciário/Corregedoria/Atos/Portarias CGJ

PORTARIA-CGJ Nº 4603, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023.

CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO

COORDENADORIA DAS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS DA CORREGEDORIA GERAL DO FORO EXTRAJUDICIAL


Vigente


Designar temporariamente o Sr. Benito Pereira da Silva Filho, delegatário da Serventia Extrajudicial de Mirador/MA, como interino da Serventia Extrajudicial de Nova Iorque/MA


O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando a solicitação contida no Processo n.º 46922/2023-CGJ etc.

RESOLVE

Art. 1º- Designar temporariamente o Sr. Benito Pereira da Silva Filho, delegatário da Serventia Extrajudicial de Mirador/MA, como interino da Serventia Extrajudicial de Nova Iorque/MA. 

Art. 2º - Fixar a remuneração do interino até o limite de 90,25% (noventa vírgula vinte e cinco por cento) do subsídio mensal em espécie dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, sob pena de, em caso de descumprimento desse limite, terse por quebrada a confiança.               

Dê-se ciência, publique-se, registre-se e cumpra-se.

GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, em São Luís, 2 de outubro de 2023.

Desembargador JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO

Corregedor-Geral da Justiça

Matrícula 140558

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 03/10/2023 10:43 (JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO)

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