Poder Judiciário/Corregedoria/Atos/Recomendações

RECOM-CGJ - 12023

CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO

GABINETE DO DIRETOR DA SECRETARIA DA CGJ


Vigente


Recomendação de cumprimento e aplicação das diretrizes inseridas na Resolução Nº 253 de 04/09/2018 do CNJ


Excelentíssimo(a) Senhora Juíza/Senhor Juiz,

Em atenção à Resolução Nº 253 de 04/09/2018 do CNJ, em anexo, recomendo a Vossa Excelência o cumprimento das disposições ali contidas, referentes à aplicação da política institucional do Poder Judiciário de atenção e apoio às vítimas de crimes e atos infracionais, em especial no que diz respeito ao art. 5º da mencionada resolução.

Sem mais para o momento, reitero meus protestos de estima e elevada consideração.

Atenciosamente,

Desembargador JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO

Corregedor-Geral da Justiça

Matrícula 140558

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 12/01/2023 10:56 (JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO)

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