RESOLVE: Art. 1º. DETERMINAR que as Secretarias Judiciais do Fórum da Comarca de João Lisboa não distribuam nenhum Mandado no período de 10 a 13 de julho de 2023, para implementação da Central de Mandados da Comarca de João Lisboa; Art. 2º. INSTALAR a Central de Mandados da Comarca de João Lisboa no dia 14 de julho de 2023; Art. 3º. Os Mandados expedidos e distribuídos até o dia 09 de julho de 2023, pelas Secretarias da 1ª e 2ª Vara, permanecerão com os Oficiais de Justiça para cumprimento em até 90 dias, exceto os mandados urgentes, que deverão ser cumpridos nos prazos legais; Art. 4º. A Comarca de João Lisboa foi dividida em 5 (cinco) Distritos: 1º Distrito, 2º Distrito, 3º Distrito, 4º Distrito e Distrito Urgências, sendo que atuará um Oficial de Justiça por Distrito; Art. 5º. O Oficial de Justiça que estiver no Distrito URGÊNCIAS será o responsável por cumprir as Medidas Urgentes, Liminares de Saúde e etc, no prazo legal, bem como ficará com o Plantão Local; Art. 6º. O rodízio dos Oficiais de Justiça em cada Distrito funcionará da seguinte forma: I – No 1º Distrito, 2º Distrito, 3º Distrito e 4º Distrito será trimestralmente; II – No Distrito Urgências será semanalmente; Art. 7º. Haverá revezamento e escala dos Oficiais de Justiça para atuarem nas Sessões do Tribunal do Júri da 1ª e 2ª Vara. Art. 8º. Os mandados expedidos sem endereço para serem cumpridos por aplicativo de mensagens serão distribuídos para o Distrito do endereço da parte que conste endereço no processo. Art. 9º. Em caso de férias, afastamentos e licenças dos Oficiais de Justiça, haverá remanejamento entre os demais para substituir o Distrito sem Oficial de Justiça. Art. 10.º Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura. Dê-se ciência. Publique-se. Comunique-se. Gabinete do MM Juiz de Direito Diretor do Fórum da Comarca de João Lisboa/MA, aos cinco (05) dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e três (2023).
HADERSON REZENDE RIBEIRO
Diretor do Fórum da Comarca de João Lisboa - Intermediária
2ª Vara da Comarca de João Lisboa
Matrícula 183020
Documento assinado. JOÃO LISBOA, 05/07/2023 16:22 (HADERSON REZENDE RIBEIRO)
Informações de Publicação 120/2023 06/07/2023 às 15:16 07/07/2023