PORTARIA-CGJ Nº 3421, DE 8 DE AGOSTO DE 2022.
Código de validação: 08941C9114
PORTARIA-CGJ - 34212022
Dispõe sobre a realização de Inspeção
Extraordinária pela Corregedoria Geral da
Justiça na Serventia Extrajudicial do 8º
Tabelionato de Notas de São Luís.
O DESEMBARGADOR JOSÉ DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO, CORREGEDORGERAL
DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso das atribuições legais e
regimentais:
CONSIDERANDO que compete ao corregedor-geral da Justiça do Estado do Maranhão
fiscalizar em caráter geral e permanente a atividade do serviço extrajudicial nos termos art. 30,
inciso XXXV, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão c/c art.
146, parágrafo único, da Lei Complementar nº 14/91 e art. 11, §5º do Código de Normas da
CGJ/MA.
RESOLVE:
Art. 1º Determinar a realização de inspeção extraordinária na Serventia Extrajudicial do 8º
Tabelionato de Notas de São Luís no dia 9 de agosto de 2022.
Art. 2º Designar os juízes auxiliares da Corregedoria, Alistelman Mendes Dias Filho e Ticiany
Gedeon Maciel Palácio, para presidir os trabalhos, nos moldes do art. 11, §5º do Código de
Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão.
Parágrafo único. Designar ainda os servidores Eliana da Conceição Monteiro Almeida
Ferreira (matrícula 121970), Cardel Mendonça Carneiro da Silva (matrícula 185538) e Cláudia
Katherine Bayma Anchieta (matrícula 120428), e o técnico de informática Romerito Carlos
Costa Garcia (CPF 043.243.613-80) para assessorarem nos trabalhos.
Art. 3º Durante a inspeção não ficará suspenso o atendimento na Serventia Extrajudicial em
referência.
Art. 4º Ao final, deverá ser elaborado o relatório sucinto, o qual será submetido a este
corregedor-geral da Justiça para aprovação.
Art. 5º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cientifiquem-se. Cumpra-se.
GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, em São Luís, 8 de agosto de
2022.
Desembargador JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO
Corregedor-Geral da Justiça
Matrícula 140558