O DESEMBARGADOR JOSÉ DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO, CORREGEDORGERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso das atribuições legais e
regimentais:
CONSIDERANDO que compete ao corregedor-geral da Justiça do Estado do Maranhão fiscalizar em caráter geral e permanente a atividade do serviço extrajudicial nos Termos art. 30, inciso XXXV, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão c/c art. 146, parágrafo único, da Lei Complementar nº 14/91 e art. 11, §4º do Código de Normas da CGJ/MA;
RESOLVE:
Art. 1º Alterar a PORTARIA-CGJ-13192022, para redesignar a data de realização da inspeção extraordinária da CGJ/MA, nas Serventias Extrajudiciais do 1º e 2º Ofícios de Esperantinópolis, e Ofícios Únicos de Trizidela do Vale e Lima Campos, para o período de 15 a 19 de agosto do corrente ano.
Art. 2º Designar a juíza titular da 2ª Vara da comarca de Pedreiras, Ana Gabriela Costa Everton, para presidir os trabalhos, nos moldes do disposto no art. 11, § 15 do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão.
Art. 3º Designar para auxiliar nos trabalhos da inspeção, os servidores: José Raimundo Oliveira Júnior (matrícula 196386), Bianca Correa Brito da Cunha (matrícula 204487), Renata de Cássia Lobo Seguins Melo (matrícula 202093) e Eliana da Conceição Monteiro Almeida Ferreira (matrícula 121970); além do motorista, Carlos Augusto Sousa Cardoso (matrícula 13441).
Art.4º Durante a inspeção não ficará suspenso o atendimento nas Serventias Extrajudiciais em referência.
Art. 5º Ao final, deverá ser elaborado o relatório sucinto, o qual será submetido a este corregedor-geral da Justiça para aprovação.
Art. 6º A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, em São Luis, aos 26 dias do mês de julho de 2022.
PALÁCIO DA JUSTIÇA "CLÓVIS BEVILÁCQUA" DO ESTADO DO MARANHÃO, em
São Luís, 26 de julho de 2022.
Desembargador JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO
Corregedor-Geral da Justiça
Matrícula 140558
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 26/07/2022 10:20 (JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO)