O DESEMBARGADOR JOSÉ DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO, CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso das atribuições legais e regimentais:
que compete ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Maranhão fiscalizar em caráter geral e permanente a atividade do serviço extrajudicial nos termos do art. 30, XXXV, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão c/c art. 146, parágrafo único, da Lei Complementar n.º 14/91 e art. 15, §4º, do Código de Normas da CGJ/MA.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o juiz de direito Pedro Henrique Holanda Pascoal para presidir os trabalhos de Inspeção Extraordinária nas Serventias Extrajudiciais de Governador Eugênio Barros, Graça Aranha e Senador Alexandre Costa, no período de 20 a 24 de junho de 2022, nos moldes do art. 15, § 5º do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão.
Parágrafo único. Designar, ainda, os servidores: Eliana da Conceição Monteiro Almeida Ferreira, matrícula 121970; Renata de Cássia Lobo Seguins Melo, matrícula 202093; Cardel Mendonça Carneiro da Silva, matrícula 185538; e José Raimundo Oliveira Júnior, matrícula 196386, Danielle Mendes Mesquita Melo, matrícula 121509, para assessorarem nos trabalhos.
Art. 2º Durante a inspeção não ficará suspenso o atendimento nas Serventias Extrajudiciais em referência.
Art. 3º Ao final, deverá ser elaborado o relatório sucinto, o qual será submetido a este corregedor-geral da Justiça para aprovação.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cientifiquem-se. Cumpra-se.
Palácio da Justiça “Clóvis Bevilácqua” do Estado do Maranhão, em São Luis, 13 de junho de 2022.
Desembargador JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO
Corregedor-Geral da Justiça
Matrícula 140558
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 13/06/2022 10:00 (JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO)