O DESEMBARGADOR JOSÉ DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso das atribuições legais e
regimentais:
CONSIDERANDO que compete ao corregedor-geral da Justiça do Estado do Maranhão fiscalizar em caráter geral e permanente a atividade do serviço extrajudicial nos termos art. 30, inciso XXXV, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão c/c art. 146, parágrafo único, da Lei Complementar nº 14/91 e art. 15, §4º do Código de Normas da CGJ/MA;
RESOLVE:
Art. 1º Redesignar o período de realização de Inspeção Extraordinária nas Serventias Extrajudiciais de Governador Eugênio Barros, Graça Aranha, Senador Alexandre Costa, Buriticupu, Bom Jesus das Selvas, Altamira do Maranhão e Brejo de Areia, bem como nos 1º e 2º Ofícios de Santa Luzia e 1º e 2º Ofícios de Vitorino Freire, disposta na PORTARIA-CGJ – 13192022.
Art. 2º A Inspeção Extraordinária nas Serventias Extrajudiciais dos 1º e 2º Ofícios de Vitorino Freire, bem como nas Serventias de Altamira do Maranhão e de Brejo de Areia, fica redesignada para o período de 30 de maio a 3 de junho de 2022. Nas Serventias dos 1º e 2º Ofícios de Santa Luzia e Serventia de Buriticupu, para o período de 13 a 15 de junho. Nas Serventias de Governador Eugênio Barros, Graça Aranha, Senador Alexandre Costa, para o período de 20 a 24 de junho de 2022. E na Serventia Extrajudicial de Bom Jesus das Selvas, para o período de 11 a 15 de julho de 2022.
Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cientifiquem-se. Cumpra-se.
Gabinete do Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís (MA), em 6 de maio de 2022.
PALÁCIO DA JUSTIÇA "CLÓVIS BEVILÁCQUA" DO ESTADO DO MARANHÃO, em
São Luís, 6 de maio de 2022.
Desembargador JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO
Corregedor-Geral da Justiça
Matrícula 140558
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 09/05/2022 16:41 (JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO)