Poder Judiciário/Corregedoria/Atos/Provimentos CGJ

PROVIMENTO N.º 20/2020

CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO

Prescrito


Dispõe sobre recomendação aos Juízes com competência jurisdicional em todas as Comarcas do Estado do Maranhão acerca da apreciação de pedidos de tutela de urgência, com vistas à internação de pacientes em hospitais públicos ou da rede privada de saúde, diante da crise sanitária ocasionada pela pandemia do COVID-19.


Dispõe sobre recomendação aos Juízes com competência jurisdicional em todas as Comarcas do Estado do Maranhão acerca da apreciação de pedidos de tutela de urgência, com vistas à internação de pacientes em hospitais públicos ou da rede privada de saúde, diante da crise sanitária ocasionada pela pandemia do COVID-19.

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