Poder Judiciário/Corregedoria/Atos/Provimentos CGJ

PROVIMENTO - 272019

CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO

Revogado


"divórcio impositivo" ou "divórcio unilateral


Altera o Provimento nº 25/2019, que define o procedimento para a formalização do denominado "divórcio impositivo" ou "divórcio unilateral".


(REVOGADO PELO PROVIMENTO 28/2019

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