Poder Judiciário/Corregedoria/Atos/Provimentos CGJ

PROVIMENTO - 132019

CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO

Revogado


Altera o art. 11 do Provimento nº 11/2013 (Código de Normas) para dispor sobre o processamento e os efeitos de recurso interposto de decisão do Corregedor-Geral da Justiça.


Altera o art. 11 do Provimento nº 11/2013 (Código de Normas) para dispor sobre o processamento e os efeitos de recurso interposto de decisão do Corregedor-Geral da Justiça. 

REVOGADO TACITAMENTE PELO NOVO CÓDIGO DE NORMAS.

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