Poder Judiciário/Corregedoria/Atos/Provimentos CGJ

PROVIMENTO - 182019

CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO

Vigente


Critérios da produtividade e da presteza dos magistrados,


Estabelece regras para a mensuração dos critérios da produtividade e da presteza dos magistrados, para fins de promoção, remoção e acesso ao segundo grau de jurisdição por merecimento, e dá outras providências.

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