Poder Judiciário/Corregedoria/Atos/Provimentos

PROVIMENTO 32019

CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO

Vigente


Distribuição de processos judiciais e procedimentos administrativos


Regulamenta a distribuição de processos judiciais e procedimentos administrativos, bem como a realização de inspeções, entre as varas com  competências para a matéria registros públicos do Termo Judiciário de São Luís da Comarca da Ilha de São Luís e dá outras providências.

 

Objetivo de Desenvolvimento Sustentável:

Redução das desigualdadesPaz e justiçaParcerias e meios de comunicação

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