Poder Judiciário/Corregedoria/Atos/Provimentos CGJ

PROVIMENTO - 382018

CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO

COORDENADORIA DAS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS


Revogado


Designação de Interino - Estabelecimento de Critérios - Lei Complementar nº 14/91 - Serventias Extrajudiciais - Regulamentação.


Regulamenta o art. 144-A, §2º da Lei Complementar nº 14/91, estabelecendo critérios para a designação de interino para as serventias extrajudiciais.

Revogado pelo PROVIMENTO Nº 2, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024.

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