Poder Judiciário/Corregedoria/Atos/Provimentos CGJ

PROVIMENTO - 302018

CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO

Situação:

Revogado


Assunto:

Altera o Provimento 17/2018, que regulamenta o procedimento para a alteração do prenome e do sexo dos transgêneros diretamente nas serventias extrajudiciais de registro civil do Estado do Maranhão, para adequá-lo ao Provimento nº 73/2018, da Corregedoria Nacional de Justiça. Revogado pelo Provimento nº 30/2021.


Altera o Provimentonº 17/2018, que regulamenta o procedimento para a alteração do prenome e do sexo dos transgêneros diretamente nas serventias extrajudiciais de registro civil do Estado do Maranhão, para adequá-lo ao Provimento nº 73/2018, da Corregedoria Nacional de Justiça. Revogado pelo Provimento nº 30/2021.

DOWNLOADS

Corregedoria

ÚLTIMAS NOTÍCIAS ver mais