Poder Judiciário/Corregedoria/Atos/Provimentos CGJ

PROVIMENTO - 182018

CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO

Revogado


Instalação de postos avançados de registro civil em todos os municípios do Estado do Maranhão


Estabelece a obrigatoriedade de instalação de postos avançados de registro civil em todos os municípios do Estado do Maranhão em que exista estabelecimento de saúde que realize a partir de 300 partos/ano. Revogado pelo Provimento nº 7, de 22 de fevereiro de 2021

DOWNLOADS

Corregedoria

ÚLTIMAS NOTÍCIAS ver mais