Poder Judiciário/Corregedoria/Atos/Provimentos CGJ

PROVIMENTO N.º 005/2016

CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO

Revogado


Regulamentação - Dispositivos - Código de Divisão e Organização Judiciárias do Maranhão - Critérios - Designação de Interinos - Serventias Extrajudiciais do Estado do Maranhão - Estabelecimento - Disposição.


REGULAMENTA O DISPOSTO NO § 2º, DO ART. 144-A, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 14/91 (CÓDIGO DE DIVISÃO E ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIAS DO MARANHÃO), ESTABELECENDO CRITÉRIOS À DESIGNAÇÃO DE INTERINOS PARA AS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS DO ESTADO DO MARANHÃO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Publicado no DJE do dia 05/02/2016.

Revogado pelo 38/2018

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