Poder Judiciário/Corregedoria/Atos/Provimentos CGJ

Provimento Nº 29/2015

CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO

Vigente


Dispõe sobre a suspensão da distribuição de processos nas 1ª, 2ª, 3ª, 5ª e 7ª varas cíveis do Termo Judiciário de São Luís da Comarca da Ilha de São Luís e dá outras providências.


RESOLVE: Art. 1° Determinar a suspensão da distribuição de processos para as 1ª, 2ª, 3ª, 5ª e 7ª varas cíveis do Termo Judiciário de São Luís até o dia 31.12.2015. § 1º. Serão normalmente distribuídos às varas referidas no caput deste artigo os processos preventos ou conexos. § 2º. Os processos relativos a Registros Públicos das 2ª e 3ª varas cíveis do Termo Judiciário de São Luís serão distribuídos exclusivamente para a 8ª vara cível durante a suspensão de distribuição prevista neste ato. Art. 5° Este provimento entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Publique-se. Cumpra-se. Dê-se ciência ao Diretor do Fórum de São Luís para as providências necessárias junto ao sistema de distribuição processual. GABINETE DA CORREGEDORA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, aos 16 dias do mês de setembro de 2015.

Desembargadora NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA
Corregedora-geral da Justiça
Matrícula 16253

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 16/09/2015 16:40 (NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA)

Informações de Publicação

Edição

Disponibilização

Publicação

169/2015

17/09/2015 às 10:40

18/09/2015

 

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