Justiça de Todos

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Objetiva ampliar o acesso à justiça, viabilizando aos jurisdicionados em geral, residentes nos municípios que são Termos de Comarcas, acesso mais próximo e de forma direta aos serviços do Poder Judiciário sem a necessidade de deslocamentos, ou por intermédio de interlocutores. Assim, os jurisdicionados terão oportunidade de participar de audiências por videoconferência no local que residem, evitando-se possíveis redesignações, possibilitando que os atos processuais sejam realizados de forma a reduzir tempo de duração do processo. Possibilitando, ainda, a interação do cidadão ou cidadã, com demais órgãos do sistema de justiça, tais como: Ministério Publico, Defensoria Pública e OAB.

Para efetivação do projeto, os municípios dos termos judiciários devem celebrar Acordo de Cooperação Técnica com a Corregedoria Geral da Justiça, a fim de viabilizar o compartilhamento de uma sala na sede das prefeituras para a realização de videoconferências, por meio do software disponibilizado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, permitindo, assim, que os jurisdicionados com residências nessas cidades e sem acesso à internet não mais necessitem se deslocar por longas distâncias até a sede da comarca, com gastos relevantes para a economia doméstica, bem como, manter o irrestrito acesso, por meio do Balcão Virtual, nas unidades que necessitarem de atendimento ou informações.

Se você é gestor de município termo judiciário que não é sede de comarca, pode preencher o formulário abaixo para agilizar a parceria de adesão ao projeto:

FORMULÁRIO DE ADESÃO AO PROJETO JUSTIÇA DE TODOS

Agora, se você já utilizou e/ou tentou utilizar os serviços disponibilizados pelo 'Justiça de Todos' nas cidades onde o projeto já foi instalado, participe da nossa pesquisa de satisfação clicando no link abaixo e preenchendo o formulário. Sua opinião é muito importante para nós:

PESQUISA DE SATISFAÇÃO DO PROJETO JUSTIÇA DE TODOS

Lista de municípios que já efetivaram a parceria: