Poder Judiciário/Mídias/Notícias

A desembargadora Sônia Maria Amaral Fernandes e o desembargador Gervásio Protásio dos Santos, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), foram designados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para integrar o Comitê de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no Poder Judiciário, e a Comissão Nacional de Soluções Fundiárias, respectivamente.

A desembargadora Sonia Amaral foi indicada em despacho da conselheira Renata Gil, coordenadora do Comitê de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no Poder Judiciário.

O desembargador Gervásio dos Santos foi nomeado para a atuação por meio da Portaria N° 205/2023, assinada pela então presidente do CNJ, ministra Rosa Weber, de acordo com a Resolução N° 510/2020 do CNJ, que regulamenta a Comissão Nacional de Soluções Fundiárias e as Comissões Regionais de Soluções Fundiárias e institui diretrizes para a realização de visitas técnicas em áreas objeto de litígio possessório.

COMISSÃO DE PREVENÇÃO AO ASSÉDIO

No âmbito do TJMA, foram instituídas as Comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, no Poder Judiciário de 1º Grau e de 2º Grau, presididas pelo juiz Alistelman Mendes Dias Filho e pela desembargadora Sonia Amaral, respectivamente.

Compete às Comissões monitorar, avaliar e fiscalizar a adoção da Política de Prevenção e Enfrentamento de Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação; contribuir para o desenvolvimento de diagnóstico institucional das práticas de assédio moral e sexual; sugerir medidas de prevenção, orientação e enfrentamento do assédio moral e sexual no trabalho, entre outras.

As Comissões promovem campanhas, eventos, capacitações, além de desenvolver plano de comunicação voltados à sensibilização e adesão do público à temática e construção de uma cultura de respeito no ambiente de trabalho.

QUEBRE O CICLO DO SILÊNCIO! - CARTILHA DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DO ASSÉDIO MORAL, DO ASSÉDIO SEXUAL E DA DISCRIMINAÇÃO

COMISSÃO DE SOLUÇÕES FUNDIÁRIAS

A Comissão de Conflitos Fundiários do TJMA foi  instituída por meio do Ato da Presidência nº 84/2022, com o objetivo de objetivo tomar conhecimento sobre os conflitos fundiários no Maranhão e concretizar soluções.

A Comissão tem a atribuição de colaborar, com o juízo de base, na pacificação de litígio judicial de ordem coletiva, considerados a irreversibilidade do desalojamento de famílias, o risco iminente de ato de violência, com potencial perigo à integridade física, e o alcance da repercussão social da medida executória da decisão. 

A atividade da Comissão de Conflitos não tem natureza jurisdicional, e não se constitui em instância censória ou recursal.

A Comissão é formada pelos desembargadores(as) Gervásio Protásio (presidente), Lourival Serejo, Vicente de Paula e Maria Francisca Galiza; pelos(as) juízes(as) Douglas de Melo Martins, Marcelo Oka, Ticiany Gedeon, Douglas Lima da Guia e Adriana da Silva Chaves; e pelo servidor Daniel Pereira de Souza, secretário da comissão. 

MEDIAÇÃO

Em outubro do ano passado, a Comissão mediou um conflito fundiário urbano no município de Bacuri, na baixada ocidental do estado, onde 50 famílias que viviam na comunidade Portelinha foram beneficiadas com a extinção de processo de despejo e contempladas com o Projeto de Regularização Fundiária para execução pela Prefeitura de Bacuri, sob a supervisão e coordenação da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ), por intermédio do Núcleo de Governança Fundiária.

No mês passado, a Comissão e o Centro Judiciário de Solução de Conflitos - Cejusc Fundiário realizaram visita técnica ao município de Itinga do Maranhão com o objetivo de coletar informações para pôr fim a conflito agrário objeto de processo judicial em trâmite na Vara Agrária, relacionado ao acampamento denominado Marielle Franco. 

Agência TJMA de Noticias

asscom@tjma.jus.br

(98) 2055-2023