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Objetivando sensibilizar o público interno quanto à importância do estabelecimento de processos de governança e promover a disseminação de boas práticas, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) promoveu nesta segunda-feira (25/3) o I Ciclo de Palestras e Oficina - Governança Institucional no Poder Judiciário do Estado do Maranhão, com o professor mestre Gil Pinto Loja Neto, chefe do controle interno do Ministério das Comunicações do Governo Federal. 

A abertura teve a participação da diretora da Escola Superior da Magistratura (ESMAM), desembargadora Sônia Amaral, representando o presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten; do chefe de gabinete da Corregedoria Geral da Justiça, desembargador aposentado José Bernardo Rodrigues, representando o corregedor-geral da Justiça, desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho; do juiz auxiliar da Presidência, Márcio Brandão; da subdiretora do TJMA, Mariana Clementino, além de diretores, diretoras e gestores(as) do TJMA. 

O evento discutiu o processo de evolução das políticas de governança e gestão na administração pública e processos de governança e gestão da organização, relacionando-os com os diversos modelos existentes.

A desembargadora Sônia Amaral relembrou que o TJMA tem avançado na área desde a implantação do planejamento estratégico, em 2009, resultado da preocupação dos gestores e gestoras na busca pela entrega da melhor jurisdição em tempo razoável. “Só é possível pensar em uma melhoria na prestação judicial se nós tivermos gestões compromissadas com a continuidade desses atos que envolvem uma boa gestão do Poder Judiciário”, ressaltou. 

A subdiretora Mariana Clementino ressaltou que o evento decorre de um projeto estratégico definido por meio da Resolução N° 68/2023, que instituiu a Política e o Sistema de Governança Institucional no âmbito do Judiciário estadual, perpassando pelas diversas áreas como Governança de Tecnologia da Informação e Governança de Contratações, buscando aumentar o nível de confiança nas organizações públicas.

GOVERNANÇA INSTITUCIONAL NO PODER JUDICIÁRIO

O professor mestre Gil Pinto Loja Neto avaliou positivamente os vários instrumentos de governança já desenvolvidos e positivados no âmbito do TJMA. Ao abordar ideias e conceitos, ele chamou atenção principalmente para a importância da transparência no processo de governança, tanto para os gestores na tomada de decisão quanto para o exercício do controle social. 

O professor ressaltou a importância de uma estrutura com objetivos claramente definidos e com mensuração dos indicadores, abordando que a ausência de governança pode gerar desperdício de recursos públicos. “A falta de governança acaba levando a uma ineficiência, que é o maior dos nossos problemas”, frisou. 

O palestrante destacou a boa governança tem como objetivos entregar benefícios econômicos, sociais e ambientais aos(às) cidadãos(ãs); garantir que a organização seja, e pareça, responsável para com os(as) cidadãos(ãs); ter clareza sobre os produtos e serviços efetivamente prestados e manter foco nesse propósito; ser transparente, mantendo a sociedade informada sobre as decisões tomadas e os riscos envolvidos; possuir e utilizar informações de qualidade e mecanismos robustos de de apoio à tomada de decisão; dialogar e prestar contas à sociedade; garantir qualidade e efetividade dos serviços prestados; e definir claramente papéis, responsabilidades e limites de poder.

Ele frisou também o crescimento da discussão sobre sustentabilidade, conceito em sentido amplo que não se limita ao meio ambiente, envolvendo a sustentabilidade social. “Em março de 2024, o Tribunal de Contas da União lança o seu Índice para avaliar a governança, que é um índice de governança que tem 29 parâmetros sobre sustentabilidade”, informou.

A oficina prática foi realizada na Escola Superior da Magistratura (ESMAM), direcionada a representantes dos subsistemas da Governança e a metodologia utilizada foi exposição audiovisual e dialogada, debates em sala de aula e estudo de casos.

Álbum completo do fotógrafo Ribamar Pinheiro

RESOLUÇÃO

De acordo com a Resolução N° 68/2023 do TJMA, a governança é o conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade. 

O normativo estabelece como princípios da governança organizacional o valor público; integridade; transparência; equidade e participação; accountability (prestação de contas e responsabilidade); melhoria regulatória; efetividade e sustentabilidade. 

A governança organizacional possui entre as diretrizes definir e comunicar papéis e responsabilidades das instâncias internas e de apoio à governança; estabelecer processos decisórios transparentes, baseados em evidências e orientados a riscos; promover valores de integridade e implementar elevados padrões de comportamento, tendo como exemplo a liderança; aprimorar a capacidade da liderança da organização de forma a assegurar que seus membros tenham conhecimentos, habilidades e atitudes necessários ao desempenho de suas funções; apoiar e viabilizar a inovação de modo sustentável;  alinhar a gestão estratégica, tática e operacional aos objetivos do Desenvolvimento sustentável – ODS, entre outras. 

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