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Termina na próxima quinta-feira (09/11), o prazo para envio de sugestões para a consolidação das propostas das Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2024. A consulta pública está aberta a todos os interessados e interessadas, em formulário disponível no portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Das dez propostas de metas apresentadas na consulta, nove estão abertas para incorporação de sugestões de toda sociedade e, em especial, de órgãos que integram o Sistema de Justiça, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Ministério Público e as Defensorias Públicas. A Meta 1 – Julgar mais processos que os distribuídos – é considerada de monitoramento contínuo da Estratégia Nacional 2021-2026, conforme Resolução CNJ nº 325/2020, e não entra na consulta pública.

As propostas das Metas Nacionais são analisadas e consolidadas pelo CNJ após processos de discussões realizados por todos os segmentos da Justiça brasileira. Com a consulta pública, o órgão recebe as contribuições da sociedade e, então, as metas serão levadas ao 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Brasília, para ratificação pelos tribunais.

As Metas Nacionais representam o compromisso dos tribunais brasileiros com o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional e a busca por proporcionar à sociedade serviços mais céleres, eficientes e de qualidade.

Fonte: Agência CNJ de Notícias