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Com o objetivo de ampliação das políticas públicas voltadas a pessoas egressas do sistema prisional e de sua reintegração à sociedade e ao mercado de trabalho, foi inaugurado nesta segunda-feira (14/8) o Escritório Social do município de Coroatá, resultado de parceria entre o município e os Poderes Judiciário e Executivo. O evento contou com a presença do coordenador-geral Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Medidas Socioeducativas (UMF/TJMA), desembargador Ronaldo Maciel; do juiz coordenador do sistema carcerário (UMF/TJMA), Douglas de Melo Martins; das juízas Anelise Nogueira Reginato (1ª Vara) e Mirella Freitas (Itapecuru-Mirim); da defensora pública Isabella Carminatti; do secretário municipal de Direitos Humanos, Antônio Carlos; além de representantes das Forças de Segurança Pública e do Governo do Estado.

O Escritório Social de Coroatá fica localizado no prédio da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Articulação Política, e vai oferecer serviços especializados voltados para as pessoas egressas do sistema prisional e seus familiares, com a oferta de atendimento de acolhimento, escuta qualificada e acompanhamento, objetivando garantir apoio para a retomada do convívio social em liberdade, articulando políticas voltadas a trabalho, documentação, saúde, assistência social, entre outras.

O desembargador Ronaldo Maciel ressalta que a iniciativa faz parte das metas previstas no Planejamento Estratégico da UMF/TJMA, em cumprimento à Política de Atenção à Pessoas Egressas do Sistema Prisional no âmbito do Poder Judiciário, instituída por meio da Resolução CNJ nº 307/2019. “Coroatá é mais um dos municípios do Maranhão que está recebendo o Escritório Social, por meio do qual toda a sociedade é beneficiada, uma vez que reduz a reincidência criminal e a criminalidade”, observou o desembargador Ronaldo Maciel. 

O juiz Douglas de Melo Martins ressaltou a contribuição com a segurança pública que o município demonstra com a implantação do Escritório Social. “O município de Coroatá está de parabéns pela implantação do projeto do Escritório Social”, avaliou.

“A prefeitura apresenta para a sociedade esse equipamento que irá perdurar por muito tempo atuando com a política de inclusão”, avaliou o secretário municipal de Direitos Humanos, Antônio Carlos.

“O projeto é do Poder Judiciário, mas sem a colaboração e participação do Poder Executivo não conseguiríamos efetivar a instalação do Escritório Social”, observou a juíza Anelise Reginato. 

EXPANSÃO

Em junho, o Maranhão lançou 20 novos Escritórios Sociais do Maranhão passarão a funcionar nos municípios de Açailândia, Barra do Corda, Bacabal, Balsas, Carolina, Caxias, Chapadinha, Codó, Colinas, Coroatá (inaugurado), Cururupu, Grajaú, Imperatriz, Pedreiras, Pinheiro, Porto Franco, Presidente Dutra, São João dos Patos, Timon e em Serrano do Maranhão, sendo que a maioria (14) já possuem sedes e equipes, e os demais estão em processo de formalização. 

A ação é resultado de articulação de parcerias pela equipe da Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Medidas Socioeducativas (UMF/TJMA) junto às gestões municipais.

ESCRITÓRIOS SOCIAIS

Os Escritórios Sociais fazem parte de parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), com colaboração do Departamento Penitenciário Nacional. A ação tem o apoio de tribunais de todo o país, que atuam de forma colaborativa com poderes públicos locais e outros atores relevantes mobilizados em rede.

A iniciativa faz parte da Política de Atenção a Pessoas Egressas do Sistema Prisional no âmbito do Poder Judiciário, instituída por meio da Resolução CNJ nº 307/2019, no escopo do Eixo de Cidadania (eixo 3). O objetivo é dar uma resposta de Estado mais qualificada às cerca de 230 mil pessoas que recebem alvarás de soltura a cada semestre segundo dados do Executivo Federal do primeiro semestre de 2020.

A política dos Escritórios sociais possui metodologia própria de atenção ao público, como a singularização do atendimento e mobilização de pré-egressos, que estão sendo trabalhadas em diversas capacitações pelo país.

Agência TJMA de Notícias

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