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Em razão do horário especial de funcionamento no Poder Judiciário do Maranhão durante a 1ª fase dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo Feminina da FIFA 2023, não haverá sessão do Órgão Especial do TJMA nesta quarta-feira, 2/8.

O expediente interno do Judiciário maranhense será iniciado às 11 horas na data, conforme regulamentado pela Resolução-GP – GP nº 56/2023, que dispõe sobre o horário de funcionamento nos dias das partidas da equipe brasileira. O documento foi assinado pelo presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten.

A iniciativa visa garantir tratamento igualitário às competições esportivas (porquanto a Resolução-TJMA nº 90/2022 modificou o horário de funcionamento do Poder Judiciário do Estado do Maranhão nos dias de jogos da seleção brasileira masculina de futebol, durante a Copa do Mundo de 2022), a valorização do esporte feminino e a equidade de gênero (CF, Arts. 5º I, 217), objetivos desta Corte Estadual evidenciados em diversas ações institucionais promovidas pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher) e pelo Comitê da Diversidade.

A Resolução ainda define que, em caso de classificação para as etapas subsequentes, haverá regulamentação específica, caso os horários sejam diversos dos especificados.

De acordo com a resolução, serão mantidos o trabalho remoto para o atendimento de medidas urgentes e o funcionamento da Corte Estadual nos horários da realização dos jogos a fim de possibilitar que o(a) servidor(a) público(a) exerça suas atividades no horário de expediente ordinário, se assim o desejar.

COMPENSAÇÃO

De acordo com a resolução, as horas não trabalhadas, em decorrência do exercício da faculdade de que trata o Art. 1º, serão objeto de compensação no período de 1º de agosto a 29 de dezembro de 2023. A compensação deverá ser autorizada e fiscalizada pelo(a) gestor(a) da unidade, observada a conveniência dos serviços institucionais. 

PLANTÃO

O Plantão Judiciário de 1º e 2º Graus funcionará em seu horário normal e atenderá por meio dos contatos disponíveis no Portal do Poder Judiciário do Estado do Maranhão. 

FUNCIONAMENTO

De acordo com o Artigo 5º da Resolução, as unidades administrativas e judiciais poderão permanecer em funcionamento nos horários de realização dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo Feminina da FIFA 2023, a fim de possibilitar aos magistrados, magistradas, servidores e servidoras optarem por exercer suas atividades no horário de expediente ordinário. 

Agência TJMA de Notícias

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