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Com o intuito de ampliar o acesso da população à Justiça por meios digitais, a Central de Conciliação por Videoconferência do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), instalada no Fórum de São Luís (Calhau), já realizou mais de 10.639 audiências, desde o início de suas atividades, em agosto de 2020.

Desse universo, foram promovidos 3.081 acordos entre as partes, o que equivale a cerca de 29% de resolutividade, que resultaram no montante médio de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais).

Durante esse período, a Central de Conciliação por Videoconferência já atendeu mais de 75 comarcas do Estado e 102 unidades judiciárias. A unidade atende comarcas de todo o Maranhão, além de partes, advogados e advogadas em todo o Brasil e no exterior, já tendo realizado audiências com pessoas na Europa, América do Norte e Ásia.

Para participar, basta ter acesso à internet em um notebook, computador, tablet ou celular. Ou, ainda, comparecer à Central, no Fórum Desembargador Sarney Costa.

O coordenador da Central de Conciliação por Videoconferência, juiz Ferdinando Serejo, ressaltou a importância da unidade ao garantir uma melhor prestação jurisdicional e comemorou os resultados alcançados pela equipe ao longo de quase três anos de existência. “A Central de Conciliação por Videoconferência tem uma enorme importância para a população ao garantir o acesso à Justiça no Maranhão. Já passamos da marca das dez mil audiências e movimentamos mais de 15 milhões de reais em acordos. Muito mais do que esses números, temos que comemorar as melhorias que fizemos na vida de todas essas milhares de pessoas, que tiveram seu direito garantido de maneira muito mais rápida graças à equipe da Central de Conconciliação por Videoconferência”, comemorou.

O secretário da Central de Conciliação por Videoconferência, Sérgio Luís Maranhão Diaz, falou sobre a evolução da unidade, no decorrer do tempo, contribuindo para a pacificação social. “A Central de Videoconferência vem ampliando seus horizontes mês após mês, tendo uma
evolução contínua desde sua criação. Ao longo desses quase três anos, tivemos a oportunidade de ajudar as pessoas a solucionarem conflitos nas mais diversas áreas, além de desafogar as pautas das comarcas”, frisou.

RECORDE DE AUDIÊNCIAS

Durante o mês de junho de 2023, a Central registrou recorde de audiências realizadas (1.000), desde a sua criação, com 194 acordos, que resultaram no montante de R$ 3.100.000,00 (três milhões e cem mil reais).

Desse total, 111 foram referentes a demandas de família (divórcios, reconhecimentos de paternidade, alimentos (pensão), reconhecimento e dissolução de união estável, dentre outros).

EQUIPE

A Central de Conciliação por Videoconferência possui uma equipe formada por nove servidores e servidoras, dos quais sete são conciliadores e conciliadoras, capacitados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sendo três instrutores de cursos de formação da Escola Superior da Magistratura (Esmam).

CENTRAL

A Central de Conciliação por Videoconferência iniciou suas atividades, de forma extraordinária, em agosto de 2020, em razão da pandemia da Covid-19, da necessidade de apoio na realização de audiências virtuais de conciliação no Maranhão.

Em 2022, a unidade foi transferida para o Fórum Desembargador Sarney Costa, funcionando temporariamente no antigo 2º Salão do Júri e, posteriormente, em uma livraria, no prédio.

A Central de Conciliação por Videoconferência foi criada e regulamentada pela Resolução-GP–62021, aprovada em sessão plenária administrativa do Tribunal de Justiça e assinada pelo então presidente da Corte de Justiça, desembargador Lourival Serejo.

De acordo com o Art. 1º da Resolução, a Central é um ambiente digital para tratamento adequado dos conflitos responsável pela realização ou gestão das audiências de conciliação processual ou pré-processual, que tenha como solicitante pessoa residente no Estado do Maranhão, cujo entendimento não seja possível de solução pela via das plataformas digitais públicas ou de câmaras privadas cadastradas junto ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.

A Resolução considerou o compromisso constitucional pela formação de uma sociedade fraterna, comprometida com a solução pacífica de controvérsias, com o dever do Estado na prestação jurídica integral e a razoável duração do processo, com os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.

Considerou, também, a promoção, pelo Estado, da solução consensual de conflitos; a atribuição dos Tribunais de Justiça na criação de Centros Judiciários de Solução Consensual de Conflitos; a necessidade da realização das audiências prévias de conciliação ou sessões de mediação prévias processuais e pré-processuais; e a possibilidade de realização de audiência de conciliação e sessão de mediação por meio eletrônico, dentre outros.

AGENDAMENTO

O serviço está disponível para a população, de segunda a sexta, das 8h às 18h. O agendamento pode ser feito pelo Telejudiciário, pelos números 0800-707-1581 ou (98) 3194-5555; pelo Portal do TJMA, na plataforma Attende; ou pelo e-mail central_conciliacao_slz@tjma.jus.br; ou pelo WhatsApp (98) 98541-6938.

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