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O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) tornou obrigatória a participação de servidores e servidoras em ações de aperfeiçoamento na temática socioambiental para a promoção funcional. A decisão foi referendada em sessão plenária administrativa do Órgão Especial, nesta quarta-feira (12/4), por meio da Resolução nº. 25/2023.

A nova regulamentação prevê que dentre as 80 horas de ações de treinamento requeridas para a mudança de classe, pelo menos 20 horas deverão ser relacionadas à temática socioambiental, durante o período de permanência nas Classes A, B e C. As demais horas serão destinadas a capacitações relacionadas às atribuições do cargo efetivo ou às atividades desempenhadas no exercício de função gratificada ou de cargo em comissão, bem como a áreas de interesse do Poder Judiciário. 

Acesse AQUI a lista atualizada de servidores e servidoras em período aquisitivo, publicada na Página do Servidor, no Portal do Poder Judiciário. 

PROMOÇÃO FUNCIONAL

A Divisão de Avaliação de Desempenho, vinculada à Diretoria de Recursos Humanos do TJMA, alerta que os servidores e as servidoras do quadro efetivo, em período aquisitivo, devem apresentar ações de treinamento para fins de promoção funcional na carreira. Os servidores e servidoras devem cadastrar requisição via Digidoc, com o assunto “Promoção Funcional de Servidor”, anexando os certificados ou declarações de conclusão dos cursos realizados.

Na Página do Servidor também está disponível um arquivo com perguntas e respostas acerca da progressão e promoção funcional, com explicações sobre as fases e os critérios de admissibilidade da promoção, que é a mudança de classe, saindo do último nível da classe anterior para o primeiro da subsequente.

ORIENTAÇÕES

Para a promoção, o servidor terá que permanecer dois anos no nível atual e apresentar avaliação de desempenho com conceito “satisfatório” ou superior, disponível no 22º mês da permanência no nível final da classe.
O servidor terá que comprovar a participação em ações de aperfeiçoamento nas áreas de interesse do Poder Judiciário, relacionadas com as atribuições do cargo exercido e que totalizem, no mínimo, 80 horas, sendo 20 horas relacionadas à temática socioambiental. Apenas serão aceitas as ações de treinamento realizadas durante o período de permanência na classe que o servidor se encontra posicionado.

INFORMAÇÕES 

Mais informações podem ser obtidas junto ao setor de Divisão de Avaliação de Desempenho da Diretoria de Recursos Humanos do TJMA, pelo telefone (98) 3261 6133, via ligação ou envio de mensagens pelo WhatsApp.

Agência TJMA de Notícias
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