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A Diretoria do Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do Judiciário do Tribunal de Justiça do Maranhão (FERJ/TJMA) lançou quatro vídeos tutoriais que explicam o passo a passo do uso do Selo Judicial Eletrônico, regulamentado pela Resolução-GP – 382022, assinada pelo presidente do TJMA, desembargador Lourival Serejo. A utilização da nova ferramenta será iniciada na próxima segunda-feira, dia 25.

Anteriormente, o diretor do FERJ, André Menezes Mendes, enviou a Circular-DFERJ – 102022 aos secretários e secretárias judiciais do Poder Judiciário do Maranhão, que trata do treinamento do Selo Judicial Eletrônico e orientações sobre a devolução dos selos físicos. No documento, o diretor do FERJ encaminha aos secretários e secretárias a Resolução-GP – 382022 e o Ato da Presidência – GP – 142022.

VÍDEOS

Os quatro vídeos repassam informações básicas, que vão desde o cadastro de documentos, demonstrando os procedimentos a serem adotados com a nova ferramenta. No tutorial abaixo, é apresentado o passo a passo com orientações relacionadas ao Alvará Judicial Gratuito.

Outro tutorial traz as explicações necessárias sobre o cadastro de um alvará, quando há recolhimento de custas – o Alvará Judicial Oneroso.

A Certidão Judicial Gratuita é usada como exemplo em mais um tutorial, com as opções a serem escolhidas.

Por fim, o cadastro da Certidão Judicial Onerosa é demonstrado no quarto tutorial.

CIRCULAR

Na circular enviada aos secretários e secretárias, o diretor aproveita para informar da dinâmica para devolução dos selos físicos, bem como, encaminhar o modelo do Termo para Devolução dos Selos Físicos e o link para treinamento sobre o selo judicial eletrônico.

Os itens a serem seguidos são:
1 – Cadastrar a requisição de devolução no sistema Digidoc (Requisição – inutilização de selos ou papel de segurança (extravio/furto/outros) – FERJ;
2 – Preencher o Termo de Devolução (modelo em anexo) e juntar na requisição;
3 – Anexar imagem dos selos que serão devolvidos;
4 – Postar nos Correios, endereçados para a Diretoria do FERJ (Anexo
VII do TJ/MA – Rua do Egito, 144-Centro – São Luís-MA) o Termo de Devolução e os selos que serão devolvidos.

Informa, ainda, que o processo para inutilização dos selos só será iniciado quando os selos físicos chegarem à Diretoria do FERJ. Havendo selos pendentes de prestação de contas, terá início o procedimento para apuração dos responsáveis. Não havendo mais selos pendentes, os autos serão arquivados.

Para fins de conhecimento da ferramenta que será utilizada na expedição das certidões e alvarás, conforme disciplina a Resolução, apresenta links que podem ser acessados aqui na Circular-DFERJ – 102022.

A conferência da autenticidade do Selo de Fiscalização Eletrônico pode ser feito clicando num banner AQUI.

Agência TJMA de Notícias
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