Regularização Fundiária

14/06/2018

NÚCLEO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

O Núcleo de Regularização Fundiária da Corregedoria Geral da Justiça foi restabelecido e reformulado pelo Provimento 34/2020, tendo como finalidade a promoção de ações de regularização do uso da terra. Atua em processos administrativos de conflitos fundiários, podendo monitorar e fiscalizar a atividade cartorária nas questões relacionadas à regularização fundiária.

Em parceria com outras instituições e entidades, a exemplo da Comissão Estadual de Prevenção à Violência no Campo e na Cidade, tem o papel de auxiliar nos projetos de regularização de imóveis rurais ou urbanos em regime de economia familiar. Também tem a missão de realizar e fomentar estudos e estatísticas de demandas judiciais e extrajudiciais sobre o tema.

Os trabalhos da unidade são supervisionados pelo juiz auxiliar responsável pelo acompanhamento dos serviços cartorários, estando a execução dos trabalhos designadas a um juiz coordenador e uma equipe designada pelo Corregedor-Geral da Justiça.