PROVIMENTOS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO MARANHÃO
PROVIMENTOS 2023
42/2023 - Altera o artigo 638 do Provimento n. 16/2022 (Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão), que trata dos livros do tabelionato de notas.
41/2023 - Altera o § 3° do art. 502 do Provimento nº 16/2022 que dispõe sobre o Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão.
40/2023 - Dispõe sobre a publicação do edital de proclamas e do edital de alteração de prenome no Diário da Justiça Eletrônico nos casos de pessoas reconhecidamente pobres, nos termos da Lei n.º 6.015/73, pelo Poder Judiciário do Estado do Maranhão.
36/2023 - Estabelece procedimento necessário à expedição de certidão de busca e registro para atender requerimento vinculado a processo administrativo de arrecadação sumária de terras devolutas do Estado do Maranhão.
34/2023 - Altera o inciso I do artigo 676 do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão.
31/2023 - Altera os artigos 493, 494, 495, 498 e 502, bem como acrescenta o artigo 502-A ao Provimento n. 16/2022 (Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão), que regulamentam a escrituração eletrônica no registro de imóveis.
26/2023 - Altera a nomenclatura do Núcleo de Regularização Fundiária Urbana, Rural e de Terras Públicas da Corrregedoria Geral da Justica do Estado do Maranhão-CGJ/MA, instituído pelo Provimento nº. 24, de 1 de junho de 2022 e dá outras providências.
24/2023 - Altera o Provimento-CGJMA nº 64, de 16 de dezembro de 2020, e institui outras providências correlatas à adequação das serventias extrajudiciais do Estado do Maranhão à Proteção de Dados Pessoais.
23/2023 - Altera o §2º do artigo 254, altera o §2º do artigo 307, altera o artigo 321 e acrescenta o §9º ao artigo 333, todos do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão.
21/2023 - Dispõe sobre abertura de matrícula e registro de terra indígena com demarcação homologada e averbação da existência de demarcação de área indígena homologada e registrada em matrículas de domínio privado incidentes em seus limites.
20/2023 - Dispõe sobre abertura de matrícula e registro imobiliário de títulos de reconhecimento de domínio de territórios tradicionalmente ocupados por comunidades quilombolas, expedidos no âmbito do poder executivo federal, estadual ou municipal.
15/2023 - Altera o art. 3º do Provimento 28/2018, que regulamenta o procedimento para o registro tardio de nascimento nas serventias extrajudiciais do Estado do Maranhão.
11/2023 - Institui, no âmbito da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Maranhão, o Selo de Reconhecimento "Excelência em Regularização Fundiária".
9/2023 - Altera o art. 708, do Provimento 16/2022- CGJ, que instituiu o Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça.
8/2023 - Altera o art. 427, do Provimento 16/2022- CGJ, que instituiu o Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça.
PROVIMENTOS 2022
52/2022 - Altera o §5º do art. 333 do Código de Normas para corrigir o equívoco do texto passado, que tratava o RG como documento equivalente a certidão atualizada de nascimento ou casamento.
51/2022 – Regulamenta a transferência eletrônica de veículos a ser prestada pelos oficiais de registro de títulos e documentos do Estado do Maranhão mediante cooperação com o Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/MA e dá outras providências.
49/2022 - Dispõe acerca do assento de nascimento de indígena no Registro Civil de Pessoas Naturais.
48/2022 - Institui o reconhecimento de paternidade antecedente, para fins de inclusão dos dados paternos no registro de nascimento de filho.
46/2022 - Dispõe sobre as alterações no Código de Normas Gerais da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão – Provimento 16/2022, na parte em que disciplina a escritura pública de inventário e partilha e, por extensão, de sobrepartilha e dá outras providências.
45/2022 - Altera o Provimento 33/2017 (Regimento Interno da CEJA – Comissão Estadual Judiciária de Adoção do Maranhão).
42/2022 - Institui Selo de Eficiência e Qualidade para as serventias extrajudiciais do Estado do Maranhão.
41/2022 - Reorganizar a composição do Núcleo de Aprimoramento Extrajudicial - NAE, instituído pelo Provimento n.º 06/2016-CGJ, alterado pelos Provimentos n.ºs 20/2017, 27/2017, 04/2019 e 33/2020.
37/2022 - Altera o art. 314 do Código de Normas para possibilitar o reconhecimento de paternidade de pai sob custódia, com a firma reconhecida pelo Diretor da unidade prisional.
32/2022 - Dispõe sobre a realização do Projeto “Casamentos Comunitários” organizado pelo Poder Judiciário do Estado do Maranhão.
26/2022 - Modifica a composição e as atribuições do Núcleo de Registro Civil e Acesso à Documentação básica.
24/2022 - Institui o Núcleo de Regularização Fundiária Urbana, Rural e de Terras Públicas da Corrregedoria Geral da Justica do Estado do Maranhão-CGJ/MA, decorrente da unificação do Núcleo de Regularização Fundiária Rural e Urbana e o Núcleo de Regularização de Terras Públicas.
17/2022 - Unidades Interligadas como ação de combate ao sub-registro-INSTALAÇÃO.
16/2022 - CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO.
12/2022 - Dispõe sobre o procedimento extrajudicial aplicável ao registro civil tardio de pessoa em situação de rua.
10/2022 - Estabelece normas gerais para o registro da Regularização Fundiária.
9/2022 - Estabelece o modelo de termo de cooperação técnica para fomentar o combate ao sub-registro, nos municípios com baixa quantidade de partos, não elegíveis para instalação de unidade interligada.
1/2022 - Dispõe sobre o cadastramento de informações no Sistema Auditus do comprovante de recolhimento da cota de participação devida ao Fundo para Implementação e Custeio do Serviço de Registro Eletrônico de Imóveis – FIC/SREI, pelos titulares, interinos e interventores das Serventias Extrajudiciais do Registro de Imóveis do Estado do Maranhão e dá outras providências.
PROVIMENTOS 2021
1/2021 - (Alt. Prov. 17/2018) Alteração do prenome e do gênero de pessoa transgênero.
2/2021 - Regulamenta prestação de serviços de apostilamento e cadastramento no sistema - APOSTIL.
5/2021 - Reconhece estado de filiação por pessoa absolutamente ou relativamente incapaz.
6/2021 - (Alt. Prov. 52/2020) Composição do Núcleo de Registro Civil e Acesso à Documentação Básica.
7/2021 - Instalação de unidades interligadas em hospitais que realizam partos.
13/2021 - Medidas de incentivo à quitação ou à renegociação de dívidas protestadas.
14/2021 - (Alt. Prov. 37/2019) Disciplina a publicação eletrônica dos atos praticados pelos serviços de notas e de registro.
17/2021 - Informações Obrigatórias nos Registros de Nascimento e de Natimorto.
19/2021 - Regulamenta o cadastramento e envio de certidões fiscais no sistema Auditus.
20/2021 - Regulamenta os casamentos comunitários na modalidade virtual.
22/2021 - Institui comunicação de orfandade bilateral aos órgãos da assistência social nos casos em que o(a) falecido(a) deixa filhos(as) menores.
28/2021 - Cria o Núcleo de Regularização de Terras Públicas.
30/2021 - Alteração do prenome e do gênero de pessoa transgênero.
PROVIMENTOS 2020
4/2020 - Disciplina o protesto de títulos e documentos de dívida com pagamento de emolumentos e encargos de forma postergada.
16/2020 - Conversão de união estável em casamento.
21/2020 - Funcionamento das serventias extrajudiciais durante pandemia da Covid-19.
23/2020 - Realização de casamentos civis por videoconferência.
32/2020 - Institui a Inspeção Extraordinária Virtual nas Serventias Extrajudiciais.
33/2020 - (Alt. Prov. 6/2016) Reorganiza composição do Núcleo de Aprimoramento Extrajudicial.
34/2020 - Reorganizar a composição do Núcleo de Aprimoramento Extrajudicial.
40/2020 - Disciplina a escrituração do Livro Diário Auxiliar pelos serviços notariais e registrais.
51/2020 - Altera a cobrança de emolumentos.
52/2020 - Cria o Núcleo de Registro Civil e Acesso à Documentação Básica do Maranhão.
55/2020 - (Alt. Prov. 11/2013) Atualiza limite dos valores de emolumentos devidos pela escrituração de inventário e partilha.
62/2020 - Institui a Semana de Mobilização e Combate ao Sub-registro no calendário anual do Poder Judiciário do Maranhão.
64/2020 - Institui a Política de Proteção de Dados no Serviço Extrajudicial.
PROVIMENTOS 2019
3/2019 - Distribuição e realização de inspeções entre as varas de São Luís com competência para registros públicos.
4/2019 - Regulamenta o Núcleo de Aprimoramento Extrajudicial.
7/2019 - (Alt. Prov. 11/2013) Permite a lavratura de escritura pública de separação, divórcio e dissolução de união estável
8/2019 - Cria o Núcleo de Regularização Fundiária Rural e Urbana.
11/2019 - (Alt. Prov. 11/2013) Exige reconhecimento de firma por autenticidade em caso de transferência do bem móvel através de procurações particulares.
13/2019 - (Alt. Prov. 11/2013) Processamento e efeitos de recurso interposto de decisão do Corregedor-Geral da Justiça.
22/2019 - (Alt. Prov. 04/2019) Regulamenta o Núcleo de Aprimoramento Extrajudicial - adequação aos polos judiciais.
23/2019 - (Alt. Prov. 08/2019) Composição do Núcleo de Regularização Fundiária.
28/2019 - Revoga os Provimentos nº 25/2019 e 27/2019, que tratam do divórcio impositivo.
29/2019 - Estabelece normas para o registro da regularização Fundiária Urbana.
32/2019 - (Alt. Prov. 11/2013) Dispõe sobre o registro civil de recém-nascido com anomalia de diferenciação sexual.
35/2019 - (Alt. Prov. 11/2013) Altera o tempo de comunicação ao SIRC.
36/2019 - (Alt. Prov. 11/2013) Retifica a redação do art. 443, conferida pelo Provimento nº 35/2019.
37/2019 - Publicação eletrônica dos atos praticados pelos serviços de notas e de registro.
38/2019 - Dispõe sobre a realização do Projeto "Casamentos Comunitários".
41/2019 - Uso do Selo de Fiscalização Eletrônico no sistema Regesta.
53/2019 - Disciplina o protesto de títulos e documentos de dívida com pagamento de emolumentos e encargos de forma postergada.
55/2019 - Procedimento de cancelamento de duplicidade de nascimento.
PROVIMENTOS 2018
6/2018 - Remessa mensal da prestação de contas pelos interinos/interventores.
14/2018 - (Alt. Prov. 06/2018) Remessa mensal da prestação de contas pelos interinos/interventores.
17/2018 - Alteração do prenome e sexo dos transgêneros nas serventias extrajudiciais de registro civil do Estado do Maranhão.
21/2018 - Regula o protesto extrajudicial de certidões de dívida ativa e de decisões dos Tribunais de Contas.
24/2018 - Determina aos registradores civis o cumprimento do Provimento nº 46 do CNJ.
27/2018 - Procedimentos para o protesto referente a condenação por quantia certa ou obrigação convertida em pecúnia, custas, honorários, bem como decisão interlocutória que fixe verba alimentar.
28/2018 - Procedimento de registro tardio de nascimento nas serventias extrajudiciais.
29/2018 - Retificação de registro civil nas serventias extrajudiciais.
32/2018 - Restauração de registro civil nas serventias extrajudiciais.
PROVIMENTOS 2017
7/2017 - (Alt. Provs. 02/2015 e 13/2016) Informação eletrônica de transferência de propriedade de veículos ao órgão de trânsito.
9/2017 - Relatório anual das atividades desempenhadas pelas serventias extrajudiciais.
15/2017 - Apresentação de duplicatas mercantis e de prestação de serviços por indicação visando o protesto extrajudicial.
16/2017 - Registro de protesto de títulos durante a greve dos bancários e dá outras providências.
17/2017 - (Alt. Prov. 13/2016) Procedimento da Central Única de Serviços Eletrônicos das Serventias Extrajudiciais.
19/2017 - Dispõe sobre a prestação de informações de aquisições de áreas rurais por estrangeiros e dá outras providências.
20/2017 - (Alt. Prov. 6/2016) Alterações no Núcleo Avançado Extrajudicial – NAE.
27/2017 - (Alt. Prov. 6/2016) Alterações no Núcleo Avançado Extrajudicial – NAE.
28/2017 - Inventário de bens adquiridos sob interinidade e lançados na prestação de contas mensais.
34/2017 - Regulamenta informação eletrônica ao Detran-MA de compra e venda de veículo.
36/2017 - Disciplina o protesto de títulos e outros documentos de dívida, independe de prévio deposito de valores de emolumentos e custas.
PROVIMENTOS 2016
5/2016 - Estabelece critérios para a designação de interinos para as serventias extrajudiciais.
6/2016 - Institui o Núcleo Avançado Extrajudicial – NAE.
12/2016 - Regulamentação da LC n°. 14/91, quanto ao desmembramento da 1ª Zona de Registro de Imóveis de São Luís.
18/2016 - Publicação de edital em meio digital, pelos tabelionatos de protesto de títulos, nos casos de desconhecimento, localização for incerta ou recusa.
19/2016 - Apresentação de Certidão de Dívida Ativa e de decisões do TCE no protesto extrajudicial.
27/2016 - Procedimento de transição e transmissão de acervo em serventias.
PROVIMENTOS 2015