Poder Judiciário/Mídias/Notícias

Magistrados e magistradas do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) podem se inscrever, de 18 a 24 de março, no curso Medidas Protetivas de Urgência - Lei Maria da Penha, promovido pela Escola Superior da Magistratura (ESMAM).

A formação, para fins de vitaliciamento e promoção na carreira, acontece de 1º a 16 de abril, na plataforma EAD ESMAM, com aulas síncronas (ao vivo) e assíncronas. De acordo com a programação, as aulas on-line serão transmitidas nos dias 3 e 10 de abril, das 14h às 16h.

Faça sua inscrição - AQUI  (40 Vagas)

De acordo com a  juíza Marcela Santana Lobo, que atuará como formadora, dados do relatório Visível e Invisível mostram que 33,4% das mulheres brasileiras com 16 anos ou mais já experimentaram violência física ou sexual provocada por parceiro íntimo ao longo da vida (Datafolha, 2023). No entanto, apenas 85% dos pedidos de medidas protetivas de urgência foram atendidos em 2022, conforme o último anuário brasileiro de segurança pública.

“A capacitação dos magistrados é essencial, não apenas para a qualidade dos serviços judiciais prestados, mas também para garantir a correta aplicação das medidas protetivas de urgência, em consonância com os princípios constitucionais e legais vigentes”, afirma a juíza.

O curso atende às recomendações da Lei 11.340/2006, que preconiza a promoção de programas educacionais para disseminar valores éticos de irrestrito respeito à dignidade da pessoa humana, com perspectiva de gênero e de raça ou etnia.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

UNIDADE I - 3 a 9/4

SISTEMA DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DAS MULHERES

ARTICULAÇÃO PARA ATUAÇÃO EM REDE NOS CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR

1. Violência doméstica: normas de proteção aos direitos humanos das mulheres:

1.1. A regulação internacional dos direitos humanos das mulheres;

1.2. Normas nacionais de proteção aos direitos das mulheres; e

1.3 Aplicação do protocolo para julgamento com perspectiva de gênero.

2. Lei 11.340/2006: estratégias e inovações para a proteção das mulheres:

2.1 Rede integrada de serviços para a mulher

2.2 Da assistência judiciária à mulher

2.3 Do crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência

Aula Síncrona: 3/4 - 14h às 16h

UNIDADE II – 10 a 16/4

PROCEDIMENTOS EM MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA

A ANÁLISE DE FATORES DE RISCO PARA A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

3. Medidas protetivas de urgência: regulação normativa na Lei 11.340/2006:

3.1. Natureza jurídica

3.2. Procedimentos em medidas protetivas de urgência

3.3. Audiências de verificação

4. Fatores de Risco para a violência contra a mulher e sua análise judicial:

4.1 Formulário nacional de avaliação de risco

4.2 Fatores de risco para a mulher

4.3 Fatores de risco relacionados ao autor de violência.

Aula Síncrona: 10/4 - 14h às 16h

SOBRE A FORMADORA

Marcela Santana Lobo é juíza auxiliar da Comarca da Ilha de São Luís, mestre em Direito e Poder Judiciário (Enfam) e em Garantismo e Processo Penal (Universidade de Girona-Espanha). É tutora e formadora da ESMAM, possuindo os níveis 1 e 2 da Formação de Formadores – FOFO.

Núcleo de Comunicação da ESMAM

E-mail: asscom_esmam@tjma.jus.br

Instagram/Threads: @‌esmam_tjma

Facebook: @‌esmam.tjma

Youtube: @‌eadesmam

Fone: (98)2055 2800/2801