Poder Judiciário/Mídias/Notícias

A Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM) está com inscrições abertas, de 30 de outubro a 3 de novembro, para o curso Direito Penal Antirracista. O conteúdo da formação, destinada aos profissionais que atuam no Judiciário, traz uma abordagem criminológica, quilombista, contracolonial e afrocentrada, para melhor percepção sobre o sistema brasileiro de justiça a partir de sua matriz branca-colonial.

O curso presencial será realizado na sede da escola judicial, nos dias 13 e 14 de novembro.

Faça sua inscrição AQUI - 30 Vagas.

Para o professor doutor Luciano Góes, que atuará como formador, a discussão da temática antirracista no universo do Direito Penal surge como um instrumento para abrir novos horizontes no combate ao racismo. “Porque se propõe a analisar criticamente os objetivos do Direito Penal e a sua aplicação, além de compreender de forma abrangente as manifestações do racismo antinegro brasileiro, incluindo o racismo estrutural, institucional, ambiental, religioso, algorítmico e interpessoal, para fornecer uma visão mais completa do sistema de injustiça racial do país”, reforça.

O conteúdo programático destacará violências que se manifestam na criminalização da população negra e na impunidade da branquitude em relação aos crimes raciais históricos e cotidianos. “Busca-se, portanto, encontrar meios de responsabilizar as manifestações do racismo antinegro, resgatar e tutelar a dignidade humana negra e buscar reparação jurídica com base em valores civilizatórios africanos e princípios ancestrais e diaspóricos”, aponta o professor.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

13/11 – MANHÃ

• Abrindo a roda... O ontem
• Branquitude e racismo antinegro: verso e reverso de uma moeda forjada na desumanização
• Sistemas de controle formal e informal
• Esquadrinhando o realismo racial marginal brasileiro - ideologia cristã e seus demônios: bases do racismo e do punitivismo antinegro

13/11 – TARDE

• Os ecos do passado no presente
• As múltiplas manifestações do racismo antinegro: racismo estrutural, racismo institucional, racismo científico, racismo religioso, racismo ambiental, racismo algorítmico, racismo obstétrico, racismo individual/interpessoal e racismo reverso
• Os contratos brancos: as mortes negras como segurança branca

14/11 – MANHÃ

• O passado bem presente
• A “criminalização” do racismo - A Declaração do universalismo branco e as contrariedades jurídicas coloniais
• Crimes raciais: o que sabemos sobre a (não) criminalização pela hermenêutica
• Subversão epistêmica – abrindo e ampliando caminhos através da exunêutica

14/11 – TARDE

• Reorientando a encruzilhada criminológica: quebrando os grilhões coloniais e (rea)firmando passos ancestrais
• Mandingas antijurídicas na roda criminológica: a Carta Mandinga como matriz da dignidade negra apagada
• Brados de uma criminologia quilombista: resgatando heranças diaspóricas
• Construindo uma justiça afrodiaspórica: princípios fundamentais ancestrais firmados a golpes de oxês
• Kizomba: a roda criminológica em festa por uma democracia pluriversal

SOBRE O FORMADOR

Luciano Góes é doutor em Direito, consultor especial de Criminologia Cultural Negra do Instituto Brasileiro de Criminologia Cultural, membro do Grupo de Trabalho destinado à realização de estudos e elaboração de proposta de regulamentação que estabeleça diretrizes e procedimentos para o reconhecimento pessoal em processos criminais e sua aplicação no âmbito do Poder Judiciário (CNJ). Advogado abolicionista quilombista, vencedor do Prêmio Jabuti (2017), na categoria "Direito", com a obra: A 'tradução' de Lombroso na obra de Nina Rodrigues: o racismo como base estruturante da criminologia brasileira.

Núcleo de Comunicação da ESMAM

E-mail: esmam@tjma.jus.br

Facebook: @esmam.tjma

Instagram: esmam_tjma