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O trabalho exercido pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) em combate à LGBTfobia foi reconhecido pelo Prêmio Innovare. A campanha “LGBTfobia não é opinião: é crime” foi vencedora na Categoria CNJ/Combate ao assédio e à discriminação da premiação. O conjunto de ações  tem como magistrado responsável o coordenador do Comitê da Diversidade, juiz Marco Adriano Ramos Fonsêca, do TJMA. 

Para o magistrado Marco Adriano, o reconhecimento da iniciativa em âmbito nacional evidencia o pioneirismo e a vanguarda do Judiciário maranhense na articulação e planejamento de ações institucionais antidiscriminatórias e o potencial de replicação das práticas e ações consolidadas para serem implantadas em outros tribunais.

“A campanha "LGBTfobia não é opinião: é crime" é uma construção coletiva de magistrados (as) e servidores (as) integrantes do Comitê de Diversidade, executada de forma dialogada com vários setores internos do TJMA, como a ESMAM e a ASCOM, e com várias parcerias institucionais e com movimentos sociais representativos da população LGBTQIA+, visando combater o preconceito e a discriminação por meio da sensibilização do público interno e externo do TJMA, com matérias informativas, campanhas de publicidade, eventos de formação e ações voltadas ao público jurisdicionado que esclareçam sobre os direitos da população, os crimes, e os canais para denúncias de quem sofre LGBTFobia”, detalhou o coordenador do Comitê de Diversidade. 

Nessa quarta-feira (11/10), o presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, recebeu as equipes do Comitê de Diversidade, da Assessoria de Comunicação e setores envolvidos na construção da campanha. Em sua fala, o presidente exaltou o trabalho exercido ao longo desses três anos. “O prêmio chegou em boa hora. É um prêmio que faz justiça ao trabalho que vocês estão desenvolvendo” afirmou. 

A prática foi implantada, em julho de 2020, no Judiciário maranhense e promove a articulação de parceiros institucionais para criar e disseminar campanhas para combater a LGBTfobia, mediante estratégias de sensibilização e conscientização da sociedade.

O servidor Luciano Vilar, do Comitê de Diversidade do TJMA, destaca o diálogo com o movimento  LGBTQIA+ do Maranhão como um dos principais aliados na concepção e criação da campanha premiada nacionalmente que tem o enfoque de conscientizar a população sobre a LGBTfobia e combatê-la. “O fator pedagógico dessa iniciativa é essencial para a transformação da cultura. A sociedade é LGBTfóbica e isso é um problema urgente porque ataca, agride e mata diversas pessoas LGBTQIA+ diariamente. Então, é fundamental que haja a conscientização de que ações trazem consequências e que ações discriminatórias contra a população LGBTQIA+ não vão ser toleradas, pois existem canais de denúncias e existe jurisprudência criminalizando esse tipo de discriminação”, disse. 

CIDADANIA PARA TODOS E TODAS

Eriveth Teixeira, presidenta da ONG Unidos Pelo Vale LGBT (ONG UPV LGBT), parceira do TJMA, evidencia o trabalho do Judiciário maranhense na garantia de direitos da população LGBTQIAPN+ por meio de ações afirmativas e enfrentamento a todo e qualquer tipo de preconceito que fere a existência da comunidade no estado do Maranhão.

“Essa parceria resultou em muitos frutos, como: audiência pública, panfletagens, campanhas nas escolas, que nos proporcionaram um diálogo com a sociedade sobre o direito à vida LGBTQIA+ e o enfrentamento à LGBTfobia”, contou Eriveth. 

Compromissado com o combate à LGBTfobia, o TJMA assinou o Termo de Cooperação Técnica com o Senac, oportunizando formação técnica para pessoas  LGBTQIA+ no Estado do Maranhão e de forma gratuita. Em Santa Inês, coube à ONG UPV LGBT realizar os encaminhamentos dos nomes de interessados(as) à vaga no Senac e teve como primeira estudante uma travesti, que dentro dessa comunidade é ainda mais vulnerável, e que precisamos ter uma atenção de cuidado e promoção desses direitos. 

As iniciativas promovidas na campanha de combate à LGBTfobia auxiliam na construção de um futuro livre de preconceitos e mais digno para a comunidade LGBTQIA+.  Kyra Facchnny Abreu da Silva, 33 anos, teve seu Registro de Nascimento retificado no Mutirão Trans, articulado pelo TJMA em parceria com outros órgãos. Após essa ação, iniciou uma nova história e a possibilidade de alcançar outros objetivos profissionais. 

“Estou, graças a Deus, trabalhando na Montisol aqui na área da Alumar, e tem sido uma experiência inovadora, mas ao mesmo tempo acolhedora. Deu uma mudança maravilhosa na minha vida financeira, agora está mais estável. Estou sendo melhor vista pela sociedade graças a esse emprego”, contou Kyra. 

A mudança na vida de Kyra é o reflexo da promoção da cidadania que oportuniza acesso a direitos e, assim, uma vida mais digna. 

COMBATE AO PRECONCEITO

“A caminhada em parceria com o TJMA foi uma ação que amei. Na primeira caminhada,  atravessamos a rua e senti um orgulho imenso por segurar a faixa LGBTFOBIA É CRIME". (Antonia Matias, professora e mãe de João Pedro)

O ato em combate à LGBTfobia, em Santa Inês, foi uma espécie de reconforto para uma mãe que viu o filho ser vítima de violência aos 17 anos. Em uma festa familiar, João Pedro estava próximo à mãe quando uma pessoa se aproximou de Antonia e expressou que ele deveria “consertar sua vida”. Como resposta ao ataque homofóbico, a família prontamente decidiu deixar o local da comemoração.

A partir desse dia, Antonia começou a levantar a bandeira contra a LGBTfobia e, hoje, integra o grupo Mães pela Diversidade do Maranhão. Para a mãe de João Pedro, o envolvimento do TJMA na garantia de direitos da população  LGBTQIA+  trouxe um fortalecimento para a luta e uma melhora considerável na segurança da vida dessas pessoas. “ O Judiciário se posicionou contra a LGBTfobia garantindo a essas pessoas o direito a uma vida digna e segura”, declarou.

SOBRE A CAMPANHA

Implantada em 28 de setembro de 2020, a Campanha "LGBTfobia não é opinião: é crime", visa combater o preconceito e a discriminação contra a população LGBTQIA+. Utiliza a sensibilização dos públicos interno e externo do TJMA com informações que esclareçam sobre o crime, as legislações e os canais para denúncias de quem sofre LGBTfobia.

Atualmente, a prática acontece em todo o Estado do Maranhão, alcançando 107 comarcas e 217 municípios. Participam da iniciativa a Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão (CGJMA), a Secretaria de Estado de Direitos Humanos, o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), a Associação Maranhense de Travestis e Transexuais, o Grupo Gayvota, o Coletivo Área T, o Coletivo Nós, a Secretaria de Estado de Cultura, a Associação de Registradores do Maranhão (Arpen) e as prefeituras.

PREMIAÇÃO

O Prêmio Innovare é uma realização do Instituto Innovare, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, da Advocacia Geral da União, de associações jurídicas e conselhos de justiça do país e tem o apoio do Grupo Globo. No entanto, a Categoria CNJ é organizada pelo Conselho Nacional de Justiça.

Confira aqui mais fotos da visita de membros do Comitê de Diversidade à Presidência.

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